Documento em revisão. Estes termos são uma minuta funcional e não substituem a versão jurídica.
A identificação da parte responsável pelo serviço, dados cadastrais, endereço, regras de responsabilidade,
foro e canais formais ainda precisam ser definidos antes da publicação definitiva.
1. O serviço
O AgendaID permite criar uma identidade de contato, manter informações pessoais e profissionais, organizar conexões e controlar o compartilhamento de dados. Recursos podem evoluir, desde que mudanças relevantes sejam comunicadas de forma adequada na versão definitiva destes termos.
2. Conta e métodos de acesso
O usuário deve fornecer informações corretas, proteger seus meios de acesso e comunicar uso indevido quando existir um canal oficial. A conta pode usar senha local, autenticação com Google ou ambos. Vincular uma Conta do Google não entrega ao AgendaID a senha mantida pelo Google.
3. Uso adequado
Não é permitido tentar acessar contas ou dados de terceiros, contornar limites de segurança, automatizar abuso, inserir conteúdo ilícito, explorar vulnerabilidades ou usar o serviço para assédio, fraude ou envio não solicitado. Critérios e procedimentos definitivos de moderação, suspensão e recurso dependem de política operacional e revisão jurídica.
4. Dados inseridos pelo usuário
O usuário permanece responsável por ter autorização para cadastrar e compartilhar informações. Os controles de grupos e conexões devem ser revisados antes de disponibilizar um dado. As regras definitivas sobre licenças necessárias ao funcionamento, propriedade intelectual e remoção de conteúdo serão detalhadas juridicamente.
5. Serviços de terceiros
Algumas funções dependem de serviços externos, como o Google para autenticação. Esses serviços possuem termos e políticas próprios. O AgendaID deve apresentar claramente quando o usuário será direcionado a um terceiro.
6. Disponibilidade e segurança
O projeto busca disponibilidade e proteção compatíveis com o serviço, mas interrupções técnicas podem ocorrer. Níveis de serviço, suporte, garantias, limitações de responsabilidade e procedimentos de incidente não são definidos por esta minuta e exigem aprovação jurídica e operacional.
7. Encerramento e dados
As regras finais para exclusão voluntária, suspensão, encerramento, exportação, retenção residual e restauração da conta serão descritas quando esses processos estiverem formalmente definidos. A Política de Privacidade complementa este tema.
8. Menores de idade
Esta minuta não estabelece faixa etária mínima nem declara que o serviço é destinado a menores. Elegibilidade, consentimento de responsáveis e salvaguardas para crianças e adolescentes deverão ser definidos antes da disponibilização a esse público.
9. Lei aplicável, foro e contato
Lei aplicável, foro, meios de solução de conflitos e canais formais não foram preenchidos para evitar atribuir dados ou condições ainda não aprovados. A versão jurídica deverá apresentar essas informações de forma clara.